Índice
- Entenda ANTES de renovar o contrato de estágio: de acordo com a lei, estágio tem finalidade contratual ACADÊMICA!
- Qual documento entregar ao RH quando renovar o contrato de um estagiário?
- Quer renovar um contrato de estágio? Fale com o seu RH
- Solicite ao estagiário: declaração de matrícula atualizada
- Entregue ao estagiário assinado: termo Aditivo ao TCE informando renovação e plano de atividades assinado pelo gestor
- Recolha a via da empresa assinada pela faculdade
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Jun 10, 2024 02:34 PM
Se você é responsável pela gestão de um time de super estagiários, é óbvio que as seguintes perguntas fazem parte do seu dia a dia quando o assunto é contrato de estágio:
- Se todo estágio tem de ter um fim...quando isso seria?
- Qual é o máximo da duração de um estágio? Quando precisarei pensar na efetivação deste talento?
- É possível que ele seja renovado ou prorrogado?
- Como é determinado esse assunto no contrato?
A primeira coisa que o gestor ou gestora devem saber é o tempo máximo de duração de um estágio. Ele existe e isso precisa ficar muito claro para que nenhuma burocracia te provoque dores no futuro!
De acordo com a Lei do Estágio, nº 11.788, o estágio não pode ultrapassar o prazo máximo de 2 anos, seguidos ou fracionados na mesma unidade concedente. Esse prazo, no entanto, se difere nos casos de um estagiário portador de alguma deficiência, o contrato pode ser renovado quantas vezes for necessário.
Pela lei do estágio, não há uma duração mínima do contrato de estágio, normalmente se usa o período de 1 mês, contudo o recesso remunerado (30 dias) deve ser oferecido de maneira proporcional.
UM ADENDO muito importante: Nada impede de você ter 4 contratos de 6 meses cada. Fazendo parte dos dois anos concedidos de estágio, está tudo de acordo com a Lei do Estágio.
Entenda ANTES de renovar o contrato de estágio: de acordo com a lei, estágio tem finalidade contratual ACADÊMICA!
Para quem está na faculdade, o estágio é a principal porta de entrada para o mercado de trabalho. Milhares de estudantes universitários partem para a prática do que foi aprendido em sala de aula, sendo um importante pilar para incentivar a empregabilidade de jovens talentos.
No entanto, é importante frisar para as empresas contratantes que o estágio tem finalidade acadêmica. É obrigatório que seja desenvolvido um processo de aprendizado durante a jornada do seu estagiário ou estagiária, o que se diferencia de uma de uma relação profissional.
Com a estipulação de tempo máximo, evita-se que as organizações busquem estudantes no mercado para estender a permanência com outros fins.
O contrato de estágio possui todos os requisitos para formação da relação empregatícia, pois nele há pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Entretanto, o legislador excluiu o estagiário da proteção celetista. Com isso, não são aplicáveis ao estagiário, as normas protetivas da CLT (férias, 13º, hora extra etc.), e você consegue entender melhor sobre este tópico clicando aqui.
Qual documento entregar ao RH quando renovar o contrato de um estagiário?
O documento mais importante, sem sombra de dúvidas, é a declaração de matrícula atualizado!
A Declaração de Matrícula tem a finalidade de comprovar a situação acadêmica do universitário, oferecendo informações como: o RA, a série em que está matriculado (ou esteve matriculado, dependendo da situação do/a aluno/a), o curso e seus dados legais (autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento).
Com ele, temos a informação de em qual período o estagiário está matriculado e qual sua previsão de formatura. Algo muito importante para a gestão integralizada dos contratos de estágio!
Quando for renovar o contrato de estágio, considere o seguinte checklist:
Quer renovar um contrato de estágio? Fale com o seu RH
Já inicie os tramites informando aos responsáveis pela área de recursos humanos em sua empresa que o contrato de seu super estagiário está chegando próximo ao fim e que você gostaria de renovar o documento.
Solicite ao estagiário: declaração de matrícula atualizada
Inicie o processo diretamente com seu estagiário e solicite um comprovante de matrícula atualizado. Caso também seja também de interesse do universitário, o RH dará sequência.
Entregue ao estagiário assinado: termo Aditivo ao TCE informando renovação e plano de atividades assinado pelo gestor
Algumas instituições de ensino solicitam que seus alunos e supervisores preencham avaliações online de estágio! Caso seja o caso de seu estagiário ou estagiária, providencie o quanto antes o preenchimento dessas avaliações.
Recolha a via da empresa assinada pela faculdade
Esse trâmite pode levar alguns dias dependendo das normas e procedimentos adotados pela sua escola/ faculdade. Atenção!
Ficou alguma dúvida? Entenda todos os detalhes da Lei de Estágio acessando aqui.
Vale lembrar que a Academia Do Universitário cuida, além de recrutar e selecionar os seus estagiários, também da gestão dos contratos de forma automatizada, integralizando a sua marca empregadora de ponta a ponta. Entenda MELHOR Clicando Aqui.
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