Estagiários devem ser informados no E-social?

A Lei 11.788/2008, também conhecida como a Lei do Estágio, foi estabelecida para garantir os direitos dos estagiários. Dessa forma, ela diz respeito desde a admissão do estagiário, requisitos para a participação dos estudantes e outros pontos importantes.

O estágio é uma etapa importante no ensino superior, uma vez que é a oportunidade para que os estudantes possam colocar em prática tudo o que aprendem em sala de aula. Nesse sentido, o estágio pode ser obrigatório ou não-obrigatório, e cada um deles tem suas diferenças.

Porém, uma das principais dúvidas é se os estagiários precisam ser declarados no E-Social. Para responder essa questão e entender mais sobre o assunto, continue lendo nosso post!

É preciso regularizar os estagiários?

Como fazer o cadastro no E-social?

• o valor da bolsa-auxílio;

• os valores de auxílio-transporte;

• início ou encerramento das funções do estágio;

• se o estágio é Obrigatório ou Não Obrigatório;

• o nível do estágio (fundamental, médio, superior ou formação profissional);

• a área de atuação do estagiário

• o número do seguro contra acidentes pessoais;

• dados pessoais do estagiário como RG, CPF e Título de Eleitor;

• comprovante de endereço com CEP;

• o número do cartão do PIS;

• certificado de reservista;

• atestado médico admissional obrigatório de acordo com a Portaria N° 6.734, de 9 de março de 2020;

• uma foto 3x4 do estagiário;

• dados sobre a instituição de ensino (CNPJ, endereço completo etc)

• informação sobre a jornada do estágio (deve ter carga horária máxima de 6 horas por dia e 30 horas

• semanais;

• informações sobre a atividade do estagiário;

• nome e CPF do supervisor do estagiário;

• número de telefone e e-mail.Ao final do período de estágio, é preciso providenciar o Atestado Médico Ocupacional Demissional para declararno eSocial. Se por algum motivo for necessário fazer modificações no contrato do estagiário, essas mudanças também devem ser declaradas no evento S-2306, e as mudanças cadastrais são realizadas no evento S-2205.Além disso, os empregadores devem elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Caso não cumpra, é passível de multa trabalhista.É fundamental manter as informações atualizadas no eSocial para ficar de acordo com a legislação e evitar eventuais multas ou penalidades. Então, o que acha de contar com a Academia do Universitário para entender mais sobre a admissão de estágio e outros pontos relevantes? Temos a solução para seleção, recrutamento e gestão de estagiários para que você não precise se preocupar com a parte burocrática.