FAQ | Gestão de Contratos de Estágio pela Academia do Universitário

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Feb 13, 2025 06:10 PM

Quais são as minhas responsabilidades durante a vigência do meu estágio?

Observar e obedecer às normas internas da empresa concedente;

Comunicar à Instituição de Ensino qualquer fato relevante sobre seu estágio;

Cumprir, com todo empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu estágio;

Entregar à Instituição de Ensino relatório(s) sobre seu estágio, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses;

Respeitar o prazo máximo de 2 anos (24 meses) de estágio na mesma empresa concedente, caso não seja pessoa com deficiência;

Informar de imediato qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão/alteração de curso ou transferência de Instituição de Ensino.

Quando não estarei mais apto a realizar um estágio?

Conclusão do curso: O estágio é exclusivo para estudantes regularmente matriculados, logo, ao se formar, você perde esse direito (artigo primeiro da Lei do Estágio);

Trancamento ou desistência do curso: Se você interromper os estudos, o vínculo de estágio é automaticamente encerrado, tendo em vista que a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) determina que o estudante esteja frequentando a instituição de ensino;

Carga horária máxima atingida: Segundo o artigo 11 da Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), é permitido que um mesmo estagiário fique no máximo dois anos na mesma empresa, exceto se for pessoa com deficiência).

Como consultar e solicitar o período de recesso no meu estágio?

É possível consultar o período de recesso através da plataforma de contratos da Academia do Universitário:

Acesse o link > Clique em MEUS ESTÁGIOS > CONTRATO DE ESTÁGIO > Clicar no contrato de estágio vigente

Em seguida, irá carregar uma tela com todos os detalhes do seu contrato de estágio vigente. Basta rolar a tela para a parte inferior e conferir a parte “Dias de Recesso Remunerado”:

Para solicitar o período de recesso é necessário entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa concedente, após alinhamento com o seu supervisor.

O recesso do estagiário é um direito garantido pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Veja os principais pontos:

Duração: O estagiário tem direito a 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio na mesma empresa.

Proporcionalidade: Se o estágio durar menos de 1 ano, o recesso será proporcional ao tempo estagiado.

Remuneração:

Se o estágio for remunerado, o recesso também será remunerado.

Se o estágio for não remunerado, o recesso não precisa ser pago.

Período de gozo: Preferencialmente, o recesso deve coincidir com as férias escolares do estagiário.

Mudei de universidade, como devo proceder? Muda alguma coisa no meu Termo de Compromisso de Estágio? O tempo limite para estágio muda?

A mudança de Instituição de Ensino deve ser comunicada antecipadamente à Academia do Universitário e ao RH/DP da empresa, através de e-mail. A seguir o passo a passo do processo:

O primeiro passo para essa transação, é a atualização, pelo estagiário, dos dados cadastrais na plataforma da Academia do Universitário, e inserção da declaração de matrícula da nova instituição de ensino.

Com essas informações, a Academia do Universitário irá seguir com a rescisão do contrato atual (será necessária a assinatura da empresa concedente, estagiário e agente de integração);

Em seguida, a Academia do Universitário irá realizar a elaboração de um novo termo de compromisso de estágio com a nova instituição de ensino e disparar para assinatura das partes (estagiário, empresa concedente, instituição de ensino e agente de integração).

Se o estagiário mudar de instituição de ensino e continuar no mesmo estágio, o limite de dois anos não muda. O que importa é o tempo de vínculo com a mesma empresa como estagiário, independentemente de qual instituição de ensino você esteja vinculado.

Vale lembrar que o estagiário é parte fundamental nesse processo de mudança.

Finalizei/tranquei a faculdade, mas ainda estou com o meu Termo de Compromisso de Estágio ativo. Como devo proceder?

Se o estagiário finalizou ou trancou a faculdade, mas ainda tem um Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ativo, é necessário informar imediatamente a empresa concedente e a Academia do Universitário para que o TCE seja imediatamente rescindido.

Passos para regularizar a situação:

Notifique a empresa: Avise seu supervisor ou setor de RH/DP sobre o encerramento ou trancamento da sua matrícula;

Solicite o Termo de Rescisão: Entre em contato com a Academia do Universitário (e-mail suporte@academiadouniversitario.com.br, chatbot localizado em nosso site e através do whatsapp (21) 98816-5017) solicitando informando o ocorrido e solicitando a emissão do documento formalizando o fim do estágio;

Verifique possíveis pendências: Confirme se há algum documento ou relatório final a ser entregue, tanto na empresa concedente como na instituição de ensino;

Ajuste a data de saída: A sua data de saída não poderá ser posterior ao encerramento do seu vínculo com a instituição de ensino.

Importante: Segundo a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), o estágio só pode ser feito por alunos regularmente matriculados, logo, manter o contrato ativo sem vínculo com a instituição de ensino poderá gerar problemas para o estagiário e para a empresa concedente.

Como saber qual o tipo do meu estágio (estágio obrigatório ou não-obrigatório)? Qual a diferença?

Estágio Obrigatório:

Exigido pelo projeto pedagógico do curso para obtenção do diploma.;

Pode ser não remunerado, pois a empresa não é obrigada a conceder bolsa-auxílio;

Visa cumprir carga horária obrigatória para formação.

Estágio Não-Obrigatório:

Opcional, não é requisito para se formar, mas agrega experiência profissional.

Remuneração obrigatória (bolsa-auxílio e auxílio-transporte), conforme Art. 12 da Lei 11.788/2008.

O seguro contra acidentes pessoais é obrigatório em ambos os casos, podendo ser custeado pela instituição de ensino (no estágio obrigatório) ou pela empresa (no não-obrigatório e obrigatório).

Como posso consultar a vigência e outras informações do meu Termo de Compromisso de Estágio?

Você pode consultar a vigência ou demais informações sobre o seu estágio na plataforma da Academia do Universitário.

Acesse o link > Clique em MEUS ESTÁGIOS > CONTRATO DE ESTÁGIO

Onde consigo ter acesso ao meu Termo de Compromisso de Estágio assinado?

Você pode ter acesso ao seu Termo de Compromisso de Estágio na Extranet da Academia do Universitário.

Acesse o link > Clique em MEUS ESTÁGIOS > CONTRATO DE ESTÁGIO > Clicar no contrato de estágio vigente

Em seguida, irá carregar uma tela com todos os detalhes do seu contrato de estágio vigente. Basta rolar a tela para a parte inferior e conferir a parte “Arquivos” e clicar no ícone representado por uma nuvem com uma seta para baixo para baixar o seu TCE:

Preciso de uma declaração de realização de estágio para entregar na faculdade e contabilizar como horas de estágio. Como consigo esse documento?

Envie sua solicitação através do nosso canal de suporte suporte@academiadouniversitario.com.br, chatbot localizado em nosso site ou através do whatsapp (21) 98816-5017.

Quais informações/documentos devo atualizar na plataforma de contratos da Academia do Universitário? Existe alguma periodicidade específica?

Você deve manter todos os seus dados cadastrais atualizados, incluindo as informações do seu curso, período atual, faculdade (apenas em caso de mudança) e anexar a declaração de matrícula a cada 6 meses. Isso garante a regularidade do seu estágio e a conformidade com os requisitos acadêmicos. Certifique-se de que o documento contém as informações mais recentes sobre seu vínculo acadêmico.

Acesse o link > Clique em Meu currículo

Em caso de renovação do meu Termo de Compromisso de Estágio, como devo proceder?

Após a empresa concedente confirmar a renovação do seu Termo de Compromisso de Estágio enviando a solicitação na plataforma de contratos da Academia do Universitário, seu termo aditivo será elaborado e enviado para assinatura das partes (estagiário, empresa concedente, instituição de ensino e agente de integração). O documento será encaminhado para o seu e-mail, acompanhado das orientações necessárias.

Para garantir a regularização da renovação, você deve atualizar seus dados cadastrais, informar o período atual do seu curso e anexar a declaração de matrícula atualizada. Além disso, é fundamental acompanhar com a Academia do Universitário a assinatura da sua Instituição de Ensino, assegurando que o termo aditivo seja assinado antes do vencimento da vigência do termo de compromisso de estágio vigente.

Em caso de rescisão do meu Termo de Compromisso de Estágio, como devo proceder?

Em caso de rescisão do seu Termo de Compromisso de Estágio, a empresa concedente deve formalizar a solicitação na plataforma de contratos da Academia do Universitário. Após a solicitação, será elaborado o termo de realização de estágio (TRE), que será enviado para sua assinatura e da empresa concedente .

Após assinar o documento, você deve encaminhá-lo à sua Instituição de Ensino para ciência, registro e contabilização de horas de estágio.

Posso solicitar a rescisão do meu Termo de Compromisso de Estágio? Como devo proceder?

Você precisa entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa e seguir com o seu pedido de desligamento. A formalização de rescisão é realizada no sistema da Academia do Universitário apenas pela empresa concedente.

Estou tendo problemas com o pagamento da minha bolsa-auxílio e/ou benefícios. Como devo proceder?

Caso esteja enfrentando problemas com o pagamento da sua bolsa-auxílio e/ou benefícios, recomendamos que, primeiramente, entre em contato diretamente com o setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal da empresa concedente do estágio para verificar a situação. Caso esteja encontrando dificuldades, entre em contato com a Academia do Universitário através do nosso email suporte@academiadouniversitario.com.br, chatbot localizado em nosso site ou através do whatsapp (21) 98816-5017

Estou tendo problemas no meu estágio. Como devo proceder?

Se estiver enfrentando dificuldades no seu estágio, o primeiro passo é tentar resolver a situação diretamente com a empresa concedente, conversando com seu supervisor ou setor responsável.

Caso o problema persista ou envolva questões mais delicadas, entre em contato com a Academia do Universitário através do nosso canal de suporte suporte@academiadouniversitario.com.br, chatbot localizado em nosso site ou através do whatsapp (21) 98816-5017 para orientações e apoio na resolução do problema.

A empresa que estou estagiando decidiu mudar de agente de integração. Como funciona o processo de mudança de agente de integração? Quais são as minhas responsabilidades neste processo? O que irá mudar em relação ao meu estágio?

Quando a empresa concedente decide mudar de agente de integração, o seu atual Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deverá ser rescindido para dar lugar a um novo Termo de Compromisso de Estágio (TCE), este emitido pelo novo agente de integração.

Suas responsabilidades:

Encaminhar o Termo de Realização de Estágio (TRE) fornecido pelo antigo agente de integração, para a Instituição de Ensino;

Fornecer uma declaração de matrícula atualizada para o novo agente de integração;

Assinar o novo TCE fornecido pelo novo agente de integração;

Encaminhar o documento assinado para sua Instituição de Ensino para ciência e registro, conforme as exigências da instituição;

Verificar se há necessidade de atualizar seus dados cadastrais ou enviar documentos adicionais.

O que muda em relação ao seu estágio?

A mudança do agente de integração não altera as condições do seu estágio, como atividades, carga horária ou supervisão, pois essas são definidas pela empresa concedente e pela Instituição de Ensino. No entanto, os procedimentos administrativos, como envio de documentos e acompanhamento do estágio, passarão a ser realizados pelo novo agente de integração.

Caso tenha dúvidas sobre o processo, entre em contato com a Academia do Universitário através do nosso canal de suporte suporte@academiadouniversitario.com.br, chatbot localizado em nosso site ou através do whatsapp (21) 98816-5017 para orientações adicionais.