Estágio obrigatório pode ser remunerado? Um guia para empresas e talentos que constroem o futuro

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Nov 29, 2025 07:36 AM

Vamos direto ao ponto. Sim, o estágio obrigatório pode ser remunerado. Embora a Lei do Estágio não exija pagamento para esta modalidade, a decisão de remunerar é um movimento estratégico. Na prática, transforma a percepção que os jovens talentos têm da empresa e funciona como um poderoso diferencial para atrair os melhores universitários do mercado.

Para empresas, é sobre construir um pipeline de futuros líderes. Para os jovens, é sobre ter seu potencial reconhecido desde o primeiro dia. Este guia mostra como ambos os lados podem ganhar nesse processo.

O estágio obrigatório remunerado como um diferencial estratégico

A dúvida ainda persiste entre gestores de RH e estudantes: afinal, estágio obrigatório pode ter remuneração? A resposta, embora simples, esconde uma oportunidade gigante. A confusão nasce da letra fria da lei, que torna a bolsa-auxílio e o auxílio-transporte obrigatórios apenas para os estágios não obrigatórios.

No entanto, nada na legislação impede que uma empresa ofereça esses mesmos benefícios em um estágio curricular. E isso é mais do que um ato de generosidade; é uma jogada de mestre na guerra por talentos.

Para as empresas, é sobre sair na frente. Em um mercado onde os melhores talentos são disputados, oferecer uma bolsa cria um pipeline de profissionais qualificados e engajados desde o começo da jornada. É um investimento com retorno claro em inovação e lealdade.

Para o estudante, um estágio obrigatório com remuneração é um sinal claro de que a organização realmente valoriza seu potencial. A bolsa não só ajuda a cobrir custos básicos, como transporte e alimentação, mas também permite que o jovem se dedique 100% à experiência, sem a pressão de ter que buscar outro trabalho para se manter.

A visão legal e a prática de mercado

Legalmente, a distinção é clara. No Brasil, o estágio obrigatório pode ser remunerado, mas não há uma obrigação legal para isso. Segundo o Ministério da Educação (MEC), essa modalidade é aquela que faz parte da grade curricular, sendo indispensável para a formatura em cursos como Medicina, Direito e Engenharias.

Por outro lado, o estágio não obrigatório (ou opcional) é uma atividade extracurricular que, por prática de mercado, quase sempre é remunerado. Para se aprofundar, vale conferir este guia sobre as oportunidades e direitos dos universitários.

Apesar dessa flexibilidade na lei, as empresas que lideram seus setores mostram um caminho diferente. Elas não veem a remuneração como um custo, mas como um investimento com alto retorno.

Oferecer uma bolsa-auxílio no estágio obrigatório é mais do que um benefício; é a primeira mensagem que a empresa envia ao talento, dizendo: "Nós vemos seu potencial e queremos crescer com você".

Essa abordagem fortalece a marca empregadora e constrói uma relação de confiança muito antes de uma possível efetivação. Entender as diferenças cruciais entre as duas modalidades é o primeiro passo para criar programas de estágio que realmente funcionem.

Decifrando a Lei do Estágio sobre a remuneração

Para entender por que um estágio obrigatório pode ser remunerado, mas não precisa ser, vamos direto na fonte: a Lei nº 11.788/2008, a famosa Lei do Estágio. Ela é a base de tudo.

A resposta está no Artigo 12. Ele é claro ao dizer que a bolsa-auxílio e o vale-transporte são obrigatórios apenas para o estágio não obrigatório. E o que a lei diz sobre o estágio obrigatório? Nada. No mundo jurídico, o que não é proibido, é permitido.

Isso abre uma janela de oportunidade. Para o RH, significa que a empresa não é forçada a pagar, mas pode – e, como veremos, deveria – usar a remuneração como uma ferramenta estratégica. Para o estudante, entender isso é crucial para saber o que esperar e o que pode negociar.

A diferença fundamental entre obrigatório e não obrigatório

A Lei do Estágio não criou apenas dois nomes diferentes, mas sim duas finalidades distintas. Uma é uma exigência da faculdade; a outra, uma escolha para acelerar a carreira.

Estágio Obrigatório: É uma disciplina. Sem ele, o diploma não vem. A lei o vê como uma extensão da sala de aula, uma atividade prática para completar a formação.

Estágio Não Obrigatório: É uma atividade extracurricular que o estudante busca por conta própria para ganhar experiência, desenvolver habilidades e construir networking.

É por essa diferença de propósito que a lei trata a remuneração de forma distinta. No primeiro caso, o foco é cumprir uma exigência acadêmica. No segundo, a relação já se aproxima de uma troca profissional, onde a empresa investe em um futuro talento.

O que a lei exige em todos os cenários

Mesmo com a flexibilidade na remuneração do estágio obrigatório, existem regras inegociáveis, válidas para qualquer tipo de estágio. São pontos que garantem a seriedade do programa e protegem tanto a empresa quanto o estudante.

Ignorar esses itens é o caminho mais curto para que o estágio seja confundido com um vínculo de emprego. Fique de olho:

Termo de Compromisso de Estágio (TCE): O contrato oficial, assinado pelo estudante, pela empresa e pela instituição de ensino.

Seguro Contra Acidentes Pessoais: Sempre obrigatório. A empresa precisa contratar um seguro que cubra o estagiário durante suas atividades.

Jornada de Trabalho Limitada: A carga horária não pode passar de 6 horas diárias e 30 horas semanais. O estágio não pode, de forma alguma, atrapalhar os estudos.

Recesso Remunerado: Se o estágio durar um ano ou mais, o estudante tem direito a 30 dias de recesso. Se ele recebe bolsa, esse recesso também precisa ser remunerado.

A falta de obrigatoriedade legal para pagar o estágio curricular não é um passe livre. É um convite para empresas inteligentes se destacarem, transformando uma formalidade acadêmica em uma vitrine para atrair seus futuros líderes.

Compreender esses detalhes permite que o RH crie programas de estágio mais fortes e que o estudante busque empresas que não só seguem a lei, mas que de fato investem em quem está começando.

Por que remunerar o estagiário é um investimento estratégico

Oferecer uma bolsa-auxílio no estágio obrigatório vai muito além da filantropia. É uma das jogadas mais inteligentes que uma empresa pode fazer na gestão de talentos, transformando uma mera exigência acadêmica em um motor de crescimento e inovação.

Empresas que enxergam além do óbvio entendem que a remuneração não é um custo, mas um investimento direto no futuro da organização. Quando uma empresa decide que um estágio obrigatório pode ser remunerado dentro da sua estrutura, ela manda uma mensagem clara para o mercado: "Aqui, nós valorizamos o talento desde o primeiro dia".

Essa postura fortalece o employer branding de forma autêntica. Em vez de apenas discursar sobre desenvolvimento, a empresa mostra seu compromisso na prática. O resultado? Atrai universitários mais qualificados, engajados e com alto potencial.

O impacto da remuneração na atração de talentos

A competição pelos melhores talentos começa muito antes do diploma. Quando uma vaga de estágio obrigatório oferece remuneração, ela automaticamente salta aos olhos em meio a dezenas de outras oportunidades que só cumprem o requisito curricular.

Para o estudante, a bolsa-auxílio significa autonomia, reconhecimento e a chance de se dedicar de corpo e alma à experiência. Ela elimina a necessidade de conciliar o estágio com outro trabalho, permitindo um foco total no aprendizado.

Isso cria um ciclo virtuoso:

Atração de candidatos mais qualificados: Os melhores estudantes têm mais opções e, naturalmente, priorizam empresas que investem neles.

Aumento do engajamento e produtividade: O estagiário remunerado se sente parte do time e fica mais motivado a contribuir com ideias e soluções.

Redução da evasão: Dificuldades financeiras são um dos principais motivos para a desistência de estágios. A remuneração ajuda a garantir a permanência do talento.

Empresas como a Ambev, que unificou seus programas de estágio e trainee em uma única porta de entrada com remuneração competitiva, sabem que esse investimento inicial é a forma mais eficaz de construir um pipeline contínuo de futuros líderes que já respiram a cultura da empresa.

Remuneração como ferramenta de inclusão e desenvolvimento

A bolsa-auxílio também tem um papel social fundamental: ela democratiza o acesso a oportunidades de qualidade. A realidade é que muitos universitários talentosos simplesmente não podem se dar ao luxo de trabalhar de graça, mesmo que seja para cumprir uma exigência da faculdade.

Dados recentes mostram que cerca de 40% dos estagiários no Brasil pertencem à classe C, e mais de 60% usam a bolsa para ajudar nas despesas de casa. Um reflexo claro de como as vagas de estágio estão crescendo e incluindo mais jovens de diferentes realidades socioeconômicas no mercado de trabalho.

O verdadeiro ROI de um estagiário não está na economia de uma bolsa-auxílio, mas no potencial de inovação, lealdade e crescimento que ele traz para a empresa quando se sente valorizado.

Para o RH, entender a Geração Z e o que ela espera é crucial. Essa nova força de trabalho busca propósito e reconhecimento, e a remuneração justa é parte essencial dessa equação. Para se aprofundar, explore nosso curso gratuito sobre a Geração Z para RH e descubra como atrair e reter esses jovens.

Ao investir no estagiário, a empresa investe em si mesma. Ela cultiva talentos que, se bem desenvolvidos, se tornarão os profissionais que levarão a organização ao próximo nível.

Como formalizar a remuneração no contrato de estágio

Decidiu remunerar o estágio obrigatório? Ótima iniciativa. Agora, o passo crucial é garantir que tudo seja feito da maneira correta para proteger a empresa, o estagiário e a universidade. A formalização bem-feita é o que separa um programa de estágio estratégico de um risco trabalhista.

O documento central desse processo é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Pense nele como a fundação da relação: é ali que todas as regras, responsabilidades e, claro, os valores combinados são descritos com total clareza.

Este guia prático foi pensado para o RH que quer transformar a decisão de pagar uma bolsa em um processo transparente e sem dor de cabeça, construindo confiança desde o primeiro dia.

O Termo de Compromisso de Estágio como peça-chave

A Lei do Estágio exige que o TCE seja um acordo tripartite, com a assinatura da empresa, do estudante e da instituição de ensino. Isso não é só burocracia, é um mecanismo de proteção que assegura que o estágio cumpra seu propósito principal: o desenvolvimento educacional do aluno.

Nesse cenário, a instituição de ensino funciona como uma auditora do processo. Ela confere se as atividades propostas fazem sentido para a área de formação do estudante, se a carga horária está dentro dos limites e se todas as cláusulas estão alinhadas à legislação.

O processo pode ser visto como um ciclo de investimento em talentos, onde a formalização correta é o primeiro passo para colher bons frutos.

Como o fluxo mostra, um investimento inicial bem estruturado na bolsa-auxílio gera um talento mais engajado. E um estagiário engajado entrega mais valor, mais inovação e se torna um ativo real para a empresa.

Cláusulas que não podem faltar no TCE

Para ter certeza de que seu TCE é à prova de questionamentos, é fundamental detalhar cada aspecto financeiro do acordo. Transparência aqui é sinônimo de segurança. Inclua cláusulas específicas para os seguintes pontos:

Valor da Bolsa-Auxílio: Especifique o valor bruto mensal que será pago. O número exato precisa estar ali.

Concessão de Auxílio-Transporte: Embora a lei só o torne obrigatório para estágios não obrigatórios, a prática de mercado e as decisões judiciais recomendam fortemente o pagamento. Detalhe o valor ou como ele será fornecido.

Outros Benefícios (se houver): Se a empresa oferece vale-refeição, plano de saúde ou qualquer outro benefício, cada um deve ser listado com seus valores ou condições.

Seguro Contra Acidentes Pessoais: Este é obrigatório por lei para todos os estágios. O TCE precisa mencionar a existência do seguro e, idealmente, o número da apólice.

Para organizar isso de forma prática, preparamos uma checklist.

Checklist de Cláusulas para o TCE com Remuneração

Cláusula Essencial	O que Especificar	Por que é Importante?
Bolsa-Auxílio	Valor bruto mensal (ex: R$ 1.500,00).	Evita ambiguidades e alegações de "pagamento por fora", que descaracterizam o estágio.
Auxílio-Transporte	Valor mensal fixo ou forma de concessão (ex: vale-transporte).	Demonstra boa-fé e alinhamento com as práticas de mercado, evitando questionamentos futuros.
Outros Benefícios	Listar cada benefício (VR, VA, plano de saúde) e suas condições.	Formaliza todas as vantagens oferecidas, fortalecendo a proposta de valor para o talento.
Seguro de Vida	Nome da seguradora e número da apólice.	Cumpre uma exigência legal expressa na Lei 11.788/08, essencial para a validade do TCE.

Um Termo de Compromisso de Estágio claro e completo não é só um papel. É a materialização da proposta de valor da sua empresa para aquele jovem talento, mostrando profissionalismo e respeito desde o início.

Ao deixar tudo preto no branco, a empresa se protege contra alegações de pagamentos informais, que podem transformar uma oportunidade de desenvolvimento em um passivo trabalhista indesejado.

As implicações fiscais e trabalhistas de remunerar o estágio

Uma das maiores dúvidas — e medos — do RH é: ao decidir que o estágio obrigatório pode ser remunerado, a empresa está abrindo uma porta para encargos pesados ou para a configuração de um vínculo empregatício?

A resposta é direta e tranquilizadora: não. A Lei do Estágio foi pensada exatamente para criar uma categoria de contratação com foco total no aprendizado, separando bem as regras e responsabilidades de um contrato CLT.

Pagar uma bolsa-auxílio a um estagiário curricular é uma decisão estratégica, não um passivo trabalhista esperando para acontecer. Quando essa remuneração é formalizada corretamente no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), ela não aciona as mesmas obrigações de um salário.

Estágio não é CLT, e isso protege a empresa

É fundamental que gestores e o time de RH entendam de uma vez por todas: a natureza jurídica do estágio é completamente diferente da relação de emprego. Essa distinção é a chave para rodar programas de estágio com segurança.

Essa ausência de vínculo significa que a empresa não precisa se preocupar com os seguintes encargos sobre o valor da bolsa-auxílio:

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Nada de depósito mensal de 8%.

INSS (Previdência Social): A empresa não tem a obrigação de recolher a contribuição previdenciária.

Aviso Prévio: O contrato de estágio pode ser encerrado a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem multas.

13º Salário: O estagiário não tem direito a essa gratificação.

Adicional de Férias: O recesso de 30 dias (para estágios de um ano) é pago com o valor normal da bolsa, sem o 1/3 extra.

Essa estrutura de custos mais enxuta permite que a empresa invista no desenvolvimento de jovens talentos sem o mesmo peso financeiro de uma contratação efetiva. Para entender melhor os cálculos, você pode usar nossa calculadora de rescisão, que ajuda a visualizar as diferenças entre os modelos de contrato.

As responsabilidades que a empresa não pode ignorar

Atenção: essa flexibilidade não significa ausência total de responsabilidades. A lei estabelece deveres claros para a empresa, que garantem a proteção do estudante.

Ignorar esses pontos, sim, pode descaracterizar o estágio. As obrigações mais importantes são:

Seguro Contra Acidentes Pessoais: Item obrigatório para todos os estágios, com ou sem bolsa.

Recesso Remunerado: Para estágios de um ano ou mais, o estudante tem direito a 30 dias de recesso. Se ele recebe bolsa, esse período deve ser remunerado.

Ambiente de Trabalho Seguro: É dever da empresa garantir que o estagiário atue em um local que segue todas as normas de saúde e segurança.

Remunerar o estágio obrigatório não cria um vínculo empregatício, mas reforça a responsabilidade da empresa em oferecer uma experiência de desenvolvimento séria, segura e bem estruturada.

Cumprir essas obrigações é mostrar que a empresa vê o estagiário como um futuro profissional, e não apenas como mão de obra barata. Essa postura ética é o que constrói uma marca empregadora forte.

O futuro do estágio é agora: por que a remuneração justa é o melhor caminho

O mercado de talentos já mudou. A discussão sobre se um estágio obrigatório pode ou não ser remunerado está ficando para trás. A pergunta que as empresas de ponta se fazem agora é: "Como podemos montar a melhor experiência de desenvolvimento para atrair os futuros líderes do nosso negócio?".

Nesse novo jogo, a remuneração justa deixou de ser um "extra" para se tornar um pilar estratégico. Empresas que insistem em não remunerar estágios curriculares estão, na prática, fechando as portas para uma enorme parcela de universitários talentosos que não podem se dar ao luxo de trabalhar de graça.

O estagiário não é mais visto como uma ajuda temporária, mas sim como um talento estratégico em plena formação — uma peça-chave no tabuleiro de sucessão da empresa.

O estágio virou coisa séria, e os números provam

O crescimento do mercado de estágios no Brasil é a maior prova dessa profissionalização. O número de contratos ativos saltou de 642 mil para 990 mil, um aumento de 54%. Isso mostra que o estágio está cada vez mais consolidado como a principal porta de entrada para os jovens no mercado, como apontam análises sobre a evolução do trabalho para a nova geração.

E não é só um crescimento em quantidade. As empresas estão investindo pesado em qualidade, com foco em:

Planos de desenvolvimento claros: Com metas bem definidas, feedbacks constantes e projetos desafiadores.

Mentoria de verdade: Líderes que não apenas delegam, mas que guiam e investem na carreira do estagiário.

Ferramentas de ponta: Acesso à mesma tecnologia e recursos que os colaboradores efetivos.

Remuneração e benefícios competitivos: Encarando a bolsa-auxílio como parte crucial da atração de talentos.

Essa abordagem se conecta diretamente com o que a Geração Z busca: propósito, crescimento rápido e reconhecimento pelo trabalho entregue.

Pense nisso como um chamado à ação. Para as empresas, é o convite para ver o estágio como o início de um relacionamento de longo prazo. Para os universitários, é o sinal verde para buscar organizações que investem de verdade em seu potencial.

Perguntas frequentes sobre a remuneração do estágio

Para fechar com chave de ouro, reunimos as dúvidas mais comuns sobre a remuneração de estágio, tanto para o RH quanto para os estudantes. Respostas diretas para construir parcerias com mais confiança e transparência.

Existe um valor mínimo para a bolsa-auxílio no estágio obrigatório?

Não, a Lei do Estágio não define um piso ou teto para o valor da bolsa. Essa quantia é combinada livremente entre a empresa e o estudante, e oficializada no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

No entanto, o mercado tem suas próprias regras. Os valores variam por área, carga horária e região. Oferecer uma bolsa alinhada a essas práticas não é só justo, é uma estratégia inteligente para atrair e reter os melhores talentos.

Ao remunerar o estágio obrigatório, preciso pagar vale-transporte?

Sim, precisa. Embora o Artigo 12 da lei mencione a obrigatoriedade do auxílio-transporte apenas para o estágio não obrigatório, a Justiça e as boas práticas de RH consolidaram o entendimento de que, ao pagar uma bolsa, a empresa também deve cobrir os custos de deslocamento.

Deixar o vale-transporte de fora cria um risco jurídico desnecessário e prejudica a imagem da empresa. Conceder o benefício demonstra cuidado, fortalece o employer branding e constrói uma relação de respeito.

A remuneração precisa estar descrita no contrato de estágio?

Com toda a certeza. Essa é a regra de ouro. Qualquer valor pago ao estagiário, seja a bolsa-auxílio ou benefícios como vale-refeição, deve estar detalhado no Termo de Compromisso de Estágio.

Fazer pagamentos "por fora" é ilegal e uma armadilha para a empresa. Essa prática descaracteriza a natureza do estágio e pode fazer com que a relação seja vista como um vínculo de emprego pela Justiça do Trabalho, gerando um passivo trabalhista que ninguém quer.

A empresa pode parar de pagar a bolsa no meio do contrato?

Não por conta própria. O TCE é um acordo tripartite (empresa, estagiário e faculdade). Qualquer mudança nas regras, como suspender a bolsa ou alterar o valor, exige um termo aditivo ao contrato.

Esse novo documento precisa da concordância e da assinatura de todos. Romper o combinado de forma unilateral é uma quebra de contrato séria, que pode gerar problemas legais para a empresa e arranhar sua reputação no mercado.

Na Academia do Universitário, construímos a ponte entre o potencial da nova geração e as empresas que lideram o futuro do trabalho. Preparamos jovens talentos para gerar impacto real e ajudamos sua empresa a construir um pipeline de Super Estagiários. Descubra como podemos transformar seu programa de estágio.