Afinal, como funcionam as férias de estagiário? Essa é uma questão recorrente e que gera muitas dúvidas. Se em estágio há direito às férias, se é remunerado entre muitos outros pontos. Antes de tudo, é importante ressaltar que o estágio é diferente do emprego.
Contudo, a Lei do Estágio, que regulamenta os direitos e deveres dos estagiários, garante que o recesso remunerado é um direito e que as férias devem ser proporcionais ao período trabalhado. Portanto, a legislação é bem clara e é preciso conhecer essas regras para não ferir os direitos garantidos por lei.
O que acha de entender mais sobre o funcionamento das férias dos estagiários? Acompanhe o post!
Quais são os tipos de estágios existentes?
O estágio profissional é dividido em dois principais tipos definidos por lei: o obrigatório e o não-obrigatório — mas independentemente do tipo, não pode ser classificado como vínculo empregatício. Veja as diferenças entre os dois:
O Estágio obrigatório
Muitos cursos superiores definem no programa pedagógico a obrigatoriedade da prática na formação do estudante. Essas graduações exigem que o estudante faça o estágio supervisionado para complementar os aprendizados aprendidos em sala de aula. Desse modo, esse tipo de estágio é considerado obrigatório e só é possível conseguir o diploma ao realizá-lo
Estágio não obrigatório ou voluntário
Já o chamado estágio não-obrigatório (ou voluntário) é aquele em que o estudante tem a opção de fazer ou não. Portanto, não é um requisito para a formação e conclusão do curso e nem tem carga horária mínima. Assim, o estagiário pode utilizá-lo como uma atividade extracurricular.
Quando o estagiário pode tirar férias?
Obrigatório ou não, o estagiário tem direito a tirar férias, e o recesso é resguardado pelo artigo 13 da Lei do Estágio. Isso quer dizer que, a cada um ano completo de trabalho na empresa, o estagiário pode tirar 30 dias de folga. Entretanto, caso tenha menos de um ano no estágio, o estagiário também terá direito. Contudo, a quantidade de dias de férias deve ser proporcional ao período estagiado. Além disso, o recesso deve ser dado, preferencialmente, na mesma época das férias escolares.
As férias do estagiário é remunerada?
Outro ponto importante é que o estágio remunerado também dá direito a férias remuneradas. No entanto, a lei não inclui o 13º salário, pois o estagiário não tem vínculo empregatício com a empresa.
O que acontece se o empregador não conceder as férias do estagiário?
Como as férias em estágio é um direito assegurado por lei, o não cumprimento desse dever por parte da empresa terá consequências. O estagiário que não teve recesso proporcional ao tempo trabalhado pode recorrer à justiça para garantir seu direito.
Para que isso não aconteça, o controle de férias é a melhor solução. Por isso, contar com uma empresa que faça a gestão do histórico do estagiário é fundamental. Assim, é possível visualizar em tempo real o período trabalhado e quando o estudante tem direito a tirar seu recesso. Dessa maneira, é fundamental garantir as férias do estagiário, já que é um direito e, claro, todo mundo precisa de um tempinho de descanso no ano, certo?
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