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Para muitos, ser estagiário é o primeiro passo no mundo profissional, e entender seus direitos é fundamental. Quando o estagiário é demitido ou desligado, ele pode se questionar sobre o que recebe, já que as regras para estagiários são diferentes das de colaboradores regidos pela CLT. A Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) define claramente o que os estagiários podem esperar nesse tipo de situação. Por isso, é importante saber o que a legislação assegura em termos de benefícios e rescisão.
Lei do Estágio: direitos garantidos
A Lei do Estágio determina que o estagiário não tem os mesmos direitos trabalhistas que um funcionário com carteira assinada, como aviso prévio, 13º salário ou multa do FGTS. No entanto, isso não significa que ele sai sem nada. O estagiário tem direito a receber o valor proporcional da bolsa-auxílio referente aos dias trabalhados até o desligamento, além de eventuais benefícios, como auxílio-transporte, se for o caso.
Outro ponto importante é o pagamento de férias proporcionais. Se o estagiário completar um ano de estágio, ele tem direito a um recesso remunerado de 30 dias, preferencialmente tirado durante o período de férias escolares. Caso o estágio seja interrompido antes do período de um ano, o estagiário também deve receber férias proporcionais ao tempo de contrato. Esses são os principais direitos assegurados pela legislação vigente.
Resumindo:
- Bolsa-Auxílio: O pagamento proporcional da bolsa-auxílio pelos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias Proporcionais: Se o estagiário tiver cumprido a carga horária mínima que dá direito a férias, ele pode receber o valor proporcional.
- Vale-Transporte e Vale-Alimentação: Se a empresa oferecer esses benefícios, o estagiário deve receber o valor proporcional aos dias trabalhados.
Quando o estagiário pode ser demitido
Segundo a Lei do Estágio, o desligamento do estagiário pode acontecer por decisão da empresa ou do próprio estagiário, sem necessidade de aviso prévio. A legislação também permite que o contrato de estágio seja interrompido caso o estagiário não esteja cumprindo com as obrigações estabelecidas no termo de compromisso, como a frequência nas atividades acadêmicas ou desempenho inadequado nas atividades práticas.
Por isso, é essencial que tanto empresas quanto estagiários estejam cientes dos seus direitos e deveres durante o período de estágio. Esse conhecimento evita mal-entendidos e garante que o processo de desligamento ocorra de forma justa e de acordo com a Lei do Estágio.
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