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O estágio é um momento crucial para o estudante, pois é a primeira oportunidade de aplicar a teoria aprendida em sala de aula. Ele serve como um termômetro para a futura efetivação, permitindo que empresas testem a compatibilidade dos estagiários com suas operações. No entanto, a legislação que rege essa prática, a Lei do Estagiário (Lei 11.788 de 2008), pode sofrer mudanças significativas. Isso traz implicações diretas para os setores de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas.
Extensão do contrato de estágio: mais tempo para avaliar talentos
Um dos projetos em tramitação no Congresso busca estender o limite do contrato de estágio, atualmente de dois anos. Para gestores de RH, isso pode significar mais tempo para desenvolver e avaliar os estagiários antes de tomar decisões sobre efetivação. No entanto, o limite atual visa prevenir a exploração de mão de obra sem as garantias trabalhistas da CLT. Segundo especialistas, o prazo de dois anos é adequado, considerando a duração média dos cursos universitários, de quatro a cinco anos. Prolongar esse período poderia desestimular a contratação formal ao fim do contrato, mantendo o estagiário em uma posição temporária por mais tempo do que o necessário.
Remuneração para estágio obrigatório: impacto financeiro para empresas
Outro projeto propõe a remuneração obrigatória para o estágio curricular, que faz parte da grade do curso. Atualmente, esse tipo de estágio geralmente não é remunerado, pois é visto como uma disciplina prática. A proposta, no entanto, defende que, mesmo sem vínculo empregatício, a empresa deve compensar financeiramente o estagiário pelo trabalho prestado. Para gestores de RH, isso pode representar um custo adicional significativo, especialmente para pequenas e médias empresas que oferecem estágios como uma forma de contribuir com a formação profissional sem a necessidade de pagar salários. É essencial avaliar o impacto financeiro dessa mudança para garantir que a empresa esteja preparada para cumprir essa nova exigência sem comprometer a viabilidade do programa de estágio.
Gravidez e cotas: questões sensíveis na Lei do Estágio
Outros pontos da Lei do Estágio, como a ausência de estabilidade para estagiárias grávidas e a cota de 10% para pessoas com deficiência, também são alvo de debates. No caso da gravidez, a falta de estabilidade está ligada ao caráter pedagógico do contrato de estágio, que não configura vínculo empregatício. Já a cota de 10% para pessoas com deficiência ainda enfrenta desafios de implementação, especialmente em regiões periféricas, onde as oportunidades de estágio são mais escassas. Para os gestores de RH, compreender essas nuances é fundamental para adaptar as políticas de estágio da empresa às diferentes realidades sociais e econômicas do Brasil.
Essas possíveis alterações na Lei do Estágio trazem novos desafios e oportunidades para as empresas. Estar atualizado sobre as mudanças legislativas é essencial para criar um ambiente de trabalho que seja legalmente seguro e que também atraia e retenha talentos.
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