Como cadastrar seus estagiários no e-Social
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Sep 27, 2024 02:42 PM
O cadastro de estagiários no eSocial, parte fundamental das obrigações empresariais, é um processo que envolve a inserção de dados essenciais ao governo para assegurar o cumprimento das legislações trabalhistas e previdenciárias.
O eSocial, criado em 2014, visa unificar e digitalizar a transmissão de informações fiscais e trabalhistas, facilitando o monitoramento das atividades nas empresas, incluindo as contratações de estagiários.
Neste artigo, abordaremos se há obrigação de registrar o estagiário, como realizar o esse cadastro, as exigências legais e a importância de seguir os prazos estabelecidos para evitar penalidades, entendendo como funciona a Lei do Estagiário para eSocial.

A Obrigatoriedade do Cadastro do Estagiário no e-Social

Muitas empresas se perguntam se é realmente necessário cadastrar estagiários no eSocial, uma vez que esses profissionais não possuem vínculo empregatício tradicional. A resposta é sim.
O Manual de Orientação do eSocial, atualizado em 2021, reforça a obrigatoriedade do cadastro de estagiários no sistema, mesmo sem a existência de um contrato formal de trabalho. Conforme o evento S-2300 do eSocial, os estagiários se enquadram na categoria "Trabalhadores sem Vínculo de Emprego", identificados pelo código 901.
A inclusão dos estagiários no eSocial é essencial para garantir que os direitos estabelecidos pela Lei do Estagiário (Lei 11.788/2008) sejam cumpridos. A lei assegura benefícios como férias e seguro contra acidentes pessoais.
Embora a lei tenha sido criada antes do eSocial, a unificação dos dados no sistema permite um controle mais eficiente por parte do governo, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações legais, especialmente com relação à segurança e bem-estar do estagiário.

Passo a Passo do Cadastro no eSocial

Para realizar o cadastro de um estagiário, a empresa deve seguir algumas etapas específicas no eSocial. Primeiramente, é necessário acessar a plataforma, utilizando um certificado digital para realizar o login. Após isso, deve-se selecionar a opção "Empregado" e escolher "Admitir/Cadastrar", onde os dados do estagiário, como informações pessoais, número da apólice de seguro, jornada de trabalho e remuneração (caso exista), devem ser corretamente inseridos.
É importante que as empresas estejam atentas ao prazo legal: o cadastro do estagiário deve ser feito até um dia antes do início das atividades. O não cumprimento desse prazo pode acarretar multas e sanções. Além disso, qualquer alteração contratual ou de dados cadastrais do estagiário deve ser atualizada no sistema utilizando os eventos correspondentes, como o S-2306 para modificações contratuais e o S-2205 para alterações cadastrais.

Segurança para o estagiário e a empresa

O processo de inclusão de estagiários no eSocial, embora possa parecer burocrático, é fundamental para garantir a conformidade com a legislação e assegurar os direitos desses profissionais. A Lei do Estagiário protege os estudantes em diversos aspectos, e o eSocial permite que as empresas cumpram essas exigências de forma transparente e organizada.
Portanto, a gestão correta do cadastro de estagiários no eSocial não apenas evita penalidades, como também assegura que todos os envolvidos estejam protegidos legalmente, reforçando a importância do cumprimento das regras estipuladas tanto pela lei quanto pelo sistema do eSocial.
Quer receber saber tudo sobre gestão de estagiário, não deixe de nos acompanhar ou fale com nosso especialista.

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Escrito por

Diego Cidade
Diego Cidade

CEO da Academia do Universitário

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